ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 258-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 258/2026

Processo nº 287/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de instalação de comunicação visual e identidade visual institucional para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), visando atender às exigências da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul – SEDES, garantindo a padronização visual do equipamento socioassistencial contemplado pelo Programa Avançar SUAS Reconstrução 2024., conforme Termo de Referência.:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Fabricação de totem interno atendimento ACM + estrutura interna

R$ 2.350,00

R$ 2.350,00

02

08

Fabricação placas sinalização interna PS 2mm c/imp digital 22x22cm

R$ 15,00

R$ 120,00

03

01

Fabricação placa inauguração Inox 40x60 aço escovado

R$ 465,00

R$ 465,00

Material:

R$ 2.935,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.935,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: JRB HORMERCHER ME

CNPJ 22.963.988/0001-27

RUA PARAIBA, n°310, BAIRRO NOSSA SRA. DE LOURDES, CEP 97.060-470, SANTA MARIA - RS.

 

A contratação justifica-se pela necessidade de adequação da unidade socioassistencial às exigências da Instrução Normativa nº 06/2024 da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul – SEDES. A implantação da identidade visual proporcionará adequada identificação do equipamento público, melhor orientação aos usuários e padronização institucional conforme exigido pelo Programa Avançar SUAS Reconstrução 2024. Os serviços contemplam instalação de testeira externa, placas internas, sinalização visual, adesivos e demais elementos previstos no Manual de Comunicação e Identidade Visual da SEDES, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

 

2.2– Dos preços

Empresa: JRB HORMERCHER ME

CNPJ 22.963.988/0001-27

Valor global R$ 2.935,00 (dois mil novecentos e trinta e cinco reais).

 

Empresa: J C S VESTENA & TS ROVEDA LTDA

CNPJ nº 15.790.594/0001-59

Valor global R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais);

 

Empresa: CRISTIANE TEREZINHA DO NASCIMETNO ALBRECHT

CNPJ nº 13.821.753/0001-00

Valor global R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 2303

Fonte: 1660

Despesa Principal: 2677

Despesa: 3357

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Thiago Machado da Silva, Cargo: Assessor Técnico da SMOT, Matrícula: 1508-3.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5EFD80D2