ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3562/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3562/2023

 

Altera o art. 3º e o anexo I da Lei Municipal nº 900, de 12 de julho de 2005, que dispõe sobre o Calendário de Eventos do Município de Augusto Pestana.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 900, de 12 de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover os eventos, inclusive divulgação, premiações, homenagens e estadia a convidados participantes.

Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas com vestimenta, maquiagem e cabelo das Soberanas do Município em eventos oficiais, de acordo com o regulamento do concurso.”

Art. 2º Fica incluído ao Anexo I da Lei Municipal nº 900, de 12 de julho de 2005, que aprova o Calendário de Eventos do Município, os seguintes eventos e respectivos objetivos:

 

Evento

Objetivo

Escolha das Soberanas de Augusto Pestana-RS.

Motivar e envolver a comunidade no processo de escolha das soberanas; Eleger Soberanas – uma Rainha e duas Princesas, que assumam o compromisso e a responsabilidade de trabalhar pelo pleno sucesso dos eventos oficiais promovidos, quando solicitadas, bem como na divulgação das potencialidades do Município.

Festival das Sopas

Integrar os Grupos e entidades do Município na preparação e degustação das tradicionais sopas. Resgatar a referência do tradicional festival de sopas no Município.

Ciclo de palestras Festa Junina

Promover atividades de qualificação e desenvolvimento relacionadas ao comércio, serviços, indústria, agricultura, saúde e educação. Proporcionar encontros folclóricos e culturais, a fim de integrar a comunidade civil, escolar e entidades do Município para resgatar os festejos de São João.

Semana Cultural

Promover encontros da comunidade civil, escolar, entidades municipais, a fim de proporcionar atividades culturais, sociais, esportivas, recreativas e outras.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 13 DE JUNHO DE 2023.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:5FBA891C