ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3562/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3562/2023
Altera o art. 3º e o anexo I da Lei Municipal nº 900, de 12 de julho de 2005, que dispõe sobre o Calendário de Eventos do Município de Augusto Pestana.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 900, de 12 de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover os eventos, inclusive divulgação, premiações, homenagens e estadia a convidados participantes.
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas com vestimenta, maquiagem e cabelo das Soberanas do Município em eventos oficiais, de acordo com o regulamento do concurso.”
Art. 2º Fica incluído ao Anexo I da Lei Municipal nº 900, de 12 de julho de 2005, que aprova o Calendário de Eventos do Município, os seguintes eventos e respectivos objetivos:
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Evento |
Objetivo |
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Escolha das Soberanas de Augusto Pestana-RS. |
Motivar e envolver a comunidade no processo de escolha das soberanas; Eleger Soberanas – uma Rainha e duas Princesas, que assumam o compromisso e a responsabilidade de trabalhar pelo pleno sucesso dos eventos oficiais promovidos, quando solicitadas, bem como na divulgação das potencialidades do Município. |
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Festival das Sopas |
Integrar os Grupos e entidades do Município na preparação e degustação das tradicionais sopas. Resgatar a referência do tradicional festival de sopas no Município. |
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Ciclo de palestras Festa Junina |
Promover atividades de qualificação e desenvolvimento relacionadas ao comércio, serviços, indústria, agricultura, saúde e educação. Proporcionar encontros folclóricos e culturais, a fim de integrar a comunidade civil, escolar e entidades do Município para resgatar os festejos de São João. |
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Semana Cultural |
Promover encontros da comunidade civil, escolar, entidades municipais, a fim de proporcionar atividades culturais, sociais, esportivas, recreativas e outras. |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 13 DE JUNHO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:5FBA891C