ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3801, DE 10 DE JULHO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas referentes a realização da V Feira Artística e Literária.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas referentes à realização da “V Feira Artística e Literária”, no valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 2° A Feira Artística e Literária será denominada como “V Feira Artística e Literária – Histórias da Nossa Terra” e terá como patronas as senhoras Romilda Spanholi e Roseli do Carmo Lemos.

 

Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

2062 – Manutenção do Ensino Fundamental

3390.39.00.00.00 – Outros serviços terceiro pessoa jurídica

 

0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

2057 – Manutenção da Atividades Culturais

3390.31.00.00.00 – Premiações Culturais

 

Art. 4º As disposições desta Lei ficam inclusas no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes neste exercício.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 10 de julho de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se.  


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:61072852