ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 473/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 473/2025
Processo nº 560/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de material de pintura para pintura de sinalizações, conforme Termo de Referência:
|
ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
02 |
Tinta amarela a base de água para demarcação de piso, galão de 18 litros. |
R$ 299,00 |
R$ 598,00 |
|
2 |
02 |
Rolo de lã para pintura. |
R$ 20,65 |
R$ 41,30 |
|
MATERIAL: |
R$ 639,30 |
|||
|
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 639,80 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
RUA CARLOS SMIDT N° 45 – BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 -FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade da revitalização da sinalização do futuro quebra-molas que será implementado nas proximidades da Escola C.M.E.I Formiguinha para maior segurança dos funcionários e estudantes nos periodos de entrada e saida dos mesmos.
2.2 – Dos preços
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 639,30 (seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 3.760,00 (três mil setecentos e sessenta reais).
Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Obras.
Unidade: DSU.
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa: 3079
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Maria Eduarda Souza Ruviaro mat.1576-8 Assessora Gabinete e pela fiscalização o servidor Baldarati Carvalho da Silva mat.1536-9 Diretor da DSU.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de setembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:61ACC2FD