ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.399, DE03 DE SETEMBRO DE 2019.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "COLHENDO SAÚDE - JOGOS INTEGRATIVOS ADAPTADOS"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"COLHENDO SAÚDE - JOGOS INTEGRATIVOS ADAPTADOS", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2019, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antonio Farina,nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 3.380,00 (três mil, trezentos e oitenta reais) e destinam-se aConfraternização e medalhas.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL, HABIT E LONG
02- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550. 1171 - PROG GERAÇÃO RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E ATENÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 3500
3.3.3.90.32.00 - material, bens ou serv p/ de distribuição gratuita - 3620
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ- 3574
3.3.3.90.31.00 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras - 3840
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL, HABIT E LONG
02- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550. 2133 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 3541
3.3.3.90.32.00 - material, bens ou serv p/ de distribuição gratuita - 3682
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ- 3543
3.3.3.90.31.00 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras - 3839
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 03 de Setembro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:61D6C79A