ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.789/2018

LEI MUNICIPAL N° 1.789/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

 

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 92.508,44 (Noventa e dois mil quinhentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), com a seguinte classificação:

 

06 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito

0604 - Seção de Abastecimento de água

15 0451 006 2.013 - Seção de Abastecimento de água

124 0001 3390 39 00 00 00 Outros Serviços de Terceiros e Encargos..............R$ 47.811,77

 

08 - Secretaria Municipal de Saúde

08.01 Secretaria Municipal da Saúde

10 0301 011 2.034 - Manutenção da Secretaria da Saúde

208 0040 3190 13 02 00 Contribuição Previdenciárias – INSS......R$ 33.630,00

 

10 - Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

10.01 - Secretaria da Agricultura e Unidades Subordinadas

20 0606 023 2.054 - Secretaria Municipal da Agricultura

338 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo........R$ 11.066,67

 

Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 92.508,44 (Noventa e dois mil quinhentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:

 

02 - Gabinete do Prefeito Municipal

02.01 - Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas

37 0001 3390 46 00 00 Auxilio – alimentação...............R$ 4.800,00

 

04 0122 002 2.071 - Manutenção do Controle Interno

424 0001 3090 46 00 00 Auxílio – Alimentação...........R$ 2.400,00

 

03 - Secretaria Municipal de Planejamento

04 0121 002 2.003 - Manutenção da Secretaria de Coordenação e Planejamento

45 0001 3390 46 00 00 - Auxilio – Alimentação...........R$ 4.800,00

 

05 - Secretaria Municipal da Fazenda

05.01 - Secretaria da Fazenda

04 0123 002 2.007 - Manutenção da Secretaria da Fazenda

71 0001 3390 46 00 00 - Auxilio – Alimentação...........R$ 7.200,00

 

09 - Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação

09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

292 0001 3390 46 00 00 Auxílio – Alimentação......R$ 5.000,00

 

10 - Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

10.01 Secretaria da Agricultura e Unidades Subordinadas

341 0001 3390 46 00 00 Auxílio – Alimentação.............R$ 7.800,00

 

08.01 Secretaria Municipal da Saúde

10 0301 011 2.034 - Manutenção da Secretaria da Saúde

213 0040 3390 46 00 00 – Auxílio – Alimentação...........R$33.630,00

 

99 0999 000 0.006 Reserva de Contingencia

379 0001 9999 99 99 00 Reserva de Contingência......R$15.811,77

 

10.02 - Fundo Municipal da Agricultura - FMA

20 0606 023 2.063 Fundo Municipal da Agricultura

353 0001 4490 52 00 00 - Equipamentos e Material Permanente.......R$11.066,67

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2018.

 

GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

 

NADIELI CARLI SIMON

Secretária de Administração


Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:61EDB008