ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
Procuradoria Jurídica do Município
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4255 DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tupanciretã a remanejar e modificar veículo entre Secretarias Municipais.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art.1° Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Tupanciretã/RS, a remanejar veículo público da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Obras Viação e Trânsito e a modificar o veículo para atender as necessidades de trabalho da secretaria.
Veículo:
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Placa |
IDX9300 |
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Código Renavam |
23988949-5 |
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Chassi |
34505011526853 |
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Espécie tipo |
Pas/Onibus/Ambulância |
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Marca/Modelo |
M. Benz/OF 1313 |
Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
Publicado por:
Rafaella Alves Cassol
Código Identificador:62006DF2