ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do município no valor R$ 1.987.270,98 (um milhão novecentos e oitenta e sete mil duzentos e setenta reais e noventa e oito centavos), Recursos 0600 Redução de Filas – Cirurgias Eletivas, tendo como fonte a entrada de recursos.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.987.270,98 (um milhão novecentos e oitenta e sete mil duzentos e setenta reais e noventa e oito centavos), para atender AO PROGRAMA REDUÇÃO DE FILAS – CIRURGIAS ELETIVAS despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDICA E ALTA COMPLEXIDADE 4350 – REDUÇÃO DE FILAS – CIRURGIAS ELETIVAS |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600-0501 – Outros Serviços de Terceiros – P. J........... |
R$ |
1.987.270,98 |
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TOTAL......................... |
R$ |
1.987.270,98 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a entrada de recursos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de novembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:620898AF