ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.° 24, DE 25 DE MARÇO DE 2025. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 07 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 2.179 DE 18 DE JULHO DE 2023, DECRETO Nº 112/2023 E LEI Nº 3.282 DE 13 DE J
EDUARDO MARASCA, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
DECRETA:
Art.1° - Fica revogado o § 6º do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 07, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 25 de março de 2025.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
ALEF FELIPE MEIER
Consultor Jurídico
IVO ZALUSKI
Consultor Jurídico
Registre–se, publique–se e cumpra-se.
Publicado por:
Maria Salete Brikalski
Código Identificador:62E3CE50