ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 529/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 529/2026
Processo nº 592/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material elétrico, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:
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ITEM |
QUT. |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
CAIXA DE QUADRO DE COMANDO 30 x40x20. |
R$ 446,06 |
R$ 446,06 |
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02 |
01 |
DISJUNTOR TRIFÁSICO 40A. |
R$ 62,68 |
R$ 62,68 |
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03 |
03 |
DISJUNTOR MONOFÁSICO 25A. |
R$ 12,30 |
R$ 36,90 |
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04 |
02 |
TOMADA DE IMBUTIR INDUSTRIAL 32A. |
R$ 53,52 |
R$ 107,04 |
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05 |
03 |
TOMADA DE SE SOBREPOR MONOFÁSICA 10A. |
R$ 13,69 |
R$ 41,07 |
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06 |
03 |
TOMADA DE SE SOBREPOR MONOFÁSICA 20A. |
R$ 12,89 |
R$ 38,67 |
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07 |
05 |
CABO FLEXÍVEL 2,5MM – PRETO. |
R$ 3,36 |
R$ 16,80 |
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08 |
05 |
CABO FLEXÍVEL 2,5MM – AZUL. |
R$ 3,38 |
R$ 16,90 |
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09 |
10 |
CABO FLEXÍVEL 10MM – PRETO. |
R$ 14,82 |
R$ 148,20 |
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10 |
03 |
CABO FLEXÍVEL 10MM – AZUL. |
R$ 15,51 |
R$ 46,53 |
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11 |
01 |
BARRA DE ELETRODUTO 1. |
R$ 25,69 |
R$ 25,69 |
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12 |
02 |
CURVA 180° 1. |
R$ 13,88 |
R$ 27,76 |
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13 |
02 |
LUVA 1. |
R$ 3,80 |
R$ 7,60 |
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14 |
02 |
CINTA FIXA GALVANIZADA. |
R$ 3,22 |
R$ 6,44 |
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15 |
01 |
BARRAMENTO PARA NEUTRO |
R$ 17,25 |
R$ 17,25 |
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Material: |
R$ 1.045,59 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.045,59 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
AV. JOÃO IZIDORO LORENTZ, n°148, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição para disponibilizar os materiais adequados à estruturação do ponto de energia na Praça Benjamin Lorentz, proporcionando melhores condições de utilização do espaço público e atendimento às demandas administrativas identificadas.
2.2– Dos preços
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
Valor global R$ 1.045,59 (um mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos);
Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 1.191,26 (um mil cento e noventa e um reais e vinte e seis centavos).
Empresa: SABRINE INEU BASSA
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 557,70 (quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2019
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2871
Despesa: 2880 / 3566
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de Novembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:62FA045B