ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI N° 4.753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Povo Cigano”, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio.

  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Povo Cigano”, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio.

 

Art. 2º O Poder Executivo poderá providenciar a realização de eventos alusivos á mencionada data, juntamente com os diversos segmentos da sociedade.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 26 de setembro de 2024.

  

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais 


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:6376DEDD