ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ CIÊNCIA DAS ATRIBUIÇÕES.

PORTARIA Nº. 1.039/2026

 

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ CIÊNCIA DAS ATRIBUIÇÕES.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR o Secretário LUAN AUGUSTO STELLA ZANIN, matrícula nº 551, para exercer a função de Gestor dos seguintes Contratos Administrativos:

I – Contrato nº 29/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP;

II – Contrato nº 30/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa COMERCIAL AGRO VOGEL E ZIMMERMANN LTDA.;

III – Contrato nº 31/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa JEFFERSON FINARDI-MÁQUINAS;

IV – Contrato nº 32/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA..

Art. 2º- DESIGNAR o servidor THALISSON LORENCET, matrícula nº 331, para exercer a função de Fiscal dos seguintes Contratos Administrativos:

I – Contrato nº 29/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP;

II – Contrato nº 30/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa COMERCIAL AGRO VOGEL E ZIMMERMANN LTDA.;

 

III – Contrato nº 31/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa JEFFERSON FINARDI MÁQUINAS;

IV – Contrato nº 32/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA..

Art. 3º- Compete ao gestor e ao fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos acima relacionados, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 4º- Os servidores designados declaram, mediante assinatura na presente Portaria, que receberam cópia dos Contratos Administrativos nº 29/2026, 30/2026, 31/2026 e 32/2026, tomando ciência das atribuições inerentes às funções de gestor e fiscal.

Art. 5º- Fica também DESIGNADO o servidor THALISSON LORENCET, no contrato nº 29/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP, na qualidade de fiscal dos contratos acima relacionados, para atuar como Fiscal e respectivo suplente do Convênio Estadual FPE nº 2157/2025, celebrado entre o Município de Protásio Alves/RS e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural.

 

Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 10 de julho de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração., 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:63AF2D3B