ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ CIÊNCIA DAS ATRIBUIÇÕES.
PORTARIA Nº. 1.039/2026
DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ CIÊNCIA DAS ATRIBUIÇÕES.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o Secretário LUAN AUGUSTO STELLA ZANIN, matrícula nº 551, para exercer a função de Gestor dos seguintes Contratos Administrativos:
I – Contrato nº 29/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP;
II – Contrato nº 30/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa COMERCIAL AGRO VOGEL E ZIMMERMANN LTDA.;
III – Contrato nº 31/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa JEFFERSON FINARDI-MÁQUINAS;
IV – Contrato nº 32/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA..
Art. 2º- DESIGNAR o servidor THALISSON LORENCET, matrícula nº 331, para exercer a função de Fiscal dos seguintes Contratos Administrativos:
I – Contrato nº 29/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP;
II – Contrato nº 30/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa COMERCIAL AGRO VOGEL E ZIMMERMANN LTDA.;
III – Contrato nº 31/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa JEFFERSON FINARDI MÁQUINAS;
IV – Contrato nº 32/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA..
Art. 3º- Compete ao gestor e ao fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos acima relacionados, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 4º- Os servidores designados declaram, mediante assinatura na presente Portaria, que receberam cópia dos Contratos Administrativos nº 29/2026, 30/2026, 31/2026 e 32/2026, tomando ciência das atribuições inerentes às funções de gestor e fiscal.
Art. 5º- Fica também DESIGNADO o servidor THALISSON LORENCET, no contrato nº 29/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP, na qualidade de fiscal dos contratos acima relacionados, para atuar como Fiscal e respectivo suplente do Convênio Estadual FPE nº 2157/2025, celebrado entre o Município de Protásio Alves/RS e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural.
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 10 de julho de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.,
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:63AF2D3B