ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL
Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS - PORTARIA 742/2026 NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
PAULO ROBERTO DAL CASTEL, Prefeito Municipal em Exercício de Santa Bárbara do Sul, RS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear o 1º candidato na ordem de classificação do certame regido pelo Edital n.º 001/2025, Srº. JOÃO VITOR PECCINI ao cargo de provimento efetivo de Agente de Combate à Endemias, para tomar posse dia 16 de novembro de 2026.
Art. 2.º O servidor deverá preencher todos os requisitos necessários à posse, no prazo previsto no artigo primeiro, sob pena de ser tornado sem efeito o presente ato de nomeação, na forma do § 1.º do artigo 13, da Lei Municipal n.º 2.065/01, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara do Sul.
Art. 3.º A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades na apresentação dos documentos exigidos no edital do certame, anula todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no concurso.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Santa Bárbara do Sul, RS, 12 de novembro de 2026.
Paulo Roberto Dal Castel
Prefeito em Exercício
Registre-se e Publique-se.
Larri Leonel Bazzanella
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eroni Teresinha Barbosa
Código Identificador:63CAB14F