ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2006/2026
PORTARIA Nº 2006/2026
Incorpora aos proventos da servidora MARIA APARECIDA DE LIMA a proporção de 5/5 (cinco quintos) da Gratificação de 30% (trinta por cento) pelo exercício de Direção/Supervisão Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da decisão judicial proferida nos autos da ação judicial n° 5008894-27.2026.8.21.0059, INCORPORA aos proventos da servidora MARIA APARECIDA DE LIMA, matrícula 1036-01, do cargo de professora, A PROPORÇÃO DE 5/5 (CINCO QUINTOS) DA GRATIFICAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO/SUPERVISÃO ESCOLAR, a contar de 13 de outubro de 2026, de acordo com o processo nº 33584/2026, devendo os valores pretéritos serem pagos nos autos do processo judicial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 13 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário de Administração
Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:63CB6CF3