ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2666/2026 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI O DIA DA UMBANDA E DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Piratini aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica criado, no âmbito do Município de Piratini, o Dia da Umbanda e das Religiões de Matriz Africana.
Art. 2° - O dia da Umbanda e das Religiões de Matriz Africana será comemorado no dia 15 de novembro de cada ano, coincidindo assim com o Dia Nacional da Umbanda, data festiva instituída pela Lei Federal n° 12.644/2012, a qual é comemorada no dia 15 de novembro.
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 31 DE JULHO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:6422AC64