ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITACAO Nº 1121/2020
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ nº 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CLÁUDIO AFONSO ALFLEN, ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Artigo 24, inciso II, e Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020, Artigo 1º, Inciso I, alínea “b”, conforme Processo nº 1144/2020, que tem por objeto assegurar tratamento em caráter de urgência, em comunidade terapêutica, ao adolescente, KAUAN FILIPE DOS SANTOS PEREIRA, conforme ordem judicial Processo:112/5.19.0000002-0(CNJ:.0000016-83.2019.8.21.0112), sendo contratado COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL, inscrito no CNPJ nº 17.277.508/0001-34, no valor mensal de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais).
Victor Graeff/ RS; 01 de junho de 2020.
CLÁUDIO AFONSO ALFLEN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:6478AF3F