ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 520/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 520/2026

Processo nº 583/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de curso de capacitação e classificação de riscos para os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 20H/AULAS.

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

02

01

CAPACITAÇÃO EM URGENCIA, EMERGENCIA E TRAUMA 20H AULAS.

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

03

01

CURSO DE INSERÇÃO DE MASCARA LARINGEA PARA ENFERMEIROS 4H/AULAS.

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

Material:

R$ 13.500,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 13.500,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LIFELINE

CNPJ 22.211.945/0001-95

R GENERAL OSORIO, n°274, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.015-070, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição para capacitação dos profissionais da área da saúde, visando manter os profissionais atualizados para melhor atender os munícipes.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LIFELINE

CNPJ nº 22.211.945/0001-95

Valor global R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

 

Empresa: SANTANA TREINAMENTOS APH

CNPJ nº 11.263.422/0001-76

Valor global R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

 

Empresa: R C TREINAMENTOS

CNPJ nº 09.513.736/0001-38

Valor global R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600

Despesa Principal: 2026

Despesa: 3216

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6487C158