ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
DECRETO Nº 122, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.669.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS).”

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4360, de 25 de setembro de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 1.669.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento da Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Especial

Órgão

Unidade

Código

Título

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

010 - EDUCACAO INFANTIL

0012.0365.0245.2685

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB

33390300000000000000

1540003

4904

R$ 1.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

010 - EDUCACAO INFANTIL

0012.0365.0245.2685

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB

34490520000000000000

1540003

4905

R$ 555.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

010 - EDUCACAO INFANTIL

0012.0365.0245.2685

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB

33350430000000000000

1540003

4908

R$ 1.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

010 - EDUCACAO INFANTIL

0012.0365.0245.2685

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB

34450410000000000000

1540003

4906

R$ 1.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

017 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012.0361.0247.2685

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB

33390300000000000000

1540003

4909

R$ 1.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

017 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012.0361.0247.2685

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 4% FUNDEB

34490520000000000000

1540003

4910

R$ 1.110.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 1.669.000,00

 

Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Especial, a anulação das dotações abaixo relacionadas:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento da Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulação Dotação

Órgão

Unidade

Código

Título

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

017 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012.0361.0247.2213

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

33390460000000000000

1540003

3030

R$ 785.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

015 - ENSINO JOVENS E ADULTOS

0012.0366.0246.2210

MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA

33390460000000000000

1540003

2973

R$ 130.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

010 - EDUCACAO INFANTIL

0012.0365.0245.1180

AMPLIACAO E CONSTRUCAO DE ESCOLAS

34490510000000000000

1540003

2823

R$ 754.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

R$ 1.669.000,00

 

Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
Código Identificador:6498D2FE