ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.553, DE 19 DE JULHO DE 2021.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Todas as escolas municipais do Município de Alvorada realizarão, anualmente, a Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente.
Parágrafo único. A data de realização da Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente será fixada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º. A Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente integrará o calendário escolar anual e deverá ser aberta à participação das famílias dos alunos e membros da comunidade.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:651ACCA6