ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.909, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento de 2019, no valor de R$ 80.000,00, sob a seguinte classificação orçamentária:

 

08.01 10 303 0009 2.70 aquisição de medicamentos e itens de saúde do cismissões

(708) 3390 32 – 0040 – material, bem ou serviço para distribuição gratuíta......................R$ 20.000,00

 

08.01 10 303 0008 2.069 fornecimento de exames especializados

(479) 3390 39 – 0040 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......................R$ 20.000,00

(481) 3393 39 – 0040 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica ..................R$ 30.000,00

 

08.01 10 303 0008 2.068 fornecimento de procedimentos eletivos

(476) 3390 39 – 0040 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica..........................R$ 10.000,00

 

Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:

 

01.01 01 031 0015 2.001 manutenção das atividades dos vereadores

(003) 3390 14 – 0001 – diárias – civil R$ 21.000,00

(007) 3390 39 – 0001 – outros serviços de tereceiros – pessoa jurídica...................................R$ 10.000,00

(008) 3390 40 – 0001 – serviços de tecnologia da informação e comunicação – pj......................R$ 10.000,00

(009) 3390 93 – 0001 – indenizações e restituições........................R$ 15.000,00

 

01.01 01 122 0015 2.002 manutenção das atividades de apoio da câmara

(018) 3390 35 – 0001 – serviços de consultoria..............R$ 6.000,00

(020) 3390 39 – 0001 – outros serviços de tereceiros – pessoa jurídica... R$ 10.000,00

(021) 3390 40 – 0001 – serviços de tecnologia da informação e comunicação - pj R$ 8.000,00

 

Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2019.

 

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito Municipal

 

ADEMIR MATIELLI

Secretário de Administração

 

Registre – se, publique – se e cumpra-se. 


Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:653C295A