ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS DE USO PÚBLICO INSTITUCIONAL E DE RECREAÇÃO, AUTORIZA A SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:
LEI MUNICIPAL Nº 4293, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 que DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS DE USO PÚBLICO INSTITUCIONAL E DE RECREAÇÃO, AUTORIZA A SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 24 de setembro de 2025.
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:6598EB49