ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.073, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), junto a Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Turismo e Esportes.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes, criando a seguinte rubrica:

 

12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO E ESPORTES

12.02 – UNIDADE DE CULTURA

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa de Trabalho: 0052 – Produção e Expansão Cultural.

Recurso: 01 – Recurso Livre.

2.152 – Apoio a organizações sem fins lucrativos.

3.3.50.31.00.00.00 – Premiações Cult., Artíst., Desp., Cient. e Outras…….R$ 100,00

3.3.50.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..R$ 100,00

 

Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, a redução na seguinte rubrica:

 

12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO E ESPORTES

12.02 – UNIDADE DE CULTURA

2.152 – Apoio a organizações sem fins lucrativos.

3.3.50.41.00.00.00 – Contribuições (2138)...…................R$ 200,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 24 de Março de 2020.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA

Prefeito Municipal

 

Registre-se.

Publique-se.

 

LUCIANA SOARES RAUPP

Sec. Mun. de Administração e Planejamento  


Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:65AB7541