ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.251 DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.294.255,00. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.294.255,00 (um milhão duzentos noventa e quatro mil duzentos cinquenta e cinco reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0601.072.2068 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

5209/4 449052000000 Rec. 20 – Equipamento e Material Permanente R$ 101.535,19

5199/3 339030000000 Rec. 1099 – Material de Consumo R$ 384,04

0601.073.2083 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

6244/8 449051000000 Rec. 1002 – Obras e Instalações R$ 604.191,26

0601.074.2080 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

5316/3 339039000000 Rec. 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 212.494,22

5316/3 339039000000 Rec. 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 203.018,49

0601.074.2082 – MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR

5297/3 339039000000 Rec. 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 40.000,00

5297/3 339039000000 Rec. 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 38.000,00

0601.074.2102 – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS

5304/0 339039000000 Rec. 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 13.000,00

5304/0 339039000000 Rec. 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 12.000,00

0601.074.2108 – MANUTENÇÃO DA CRECHE

5310/4 339039000000 Rec. 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 13.000,00

5310/4 339039000000 Rec. 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 13.000,00

0601.074.2129 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL

5484/4 339039000000 Rec. 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 13.000,00

5484/4 339039000000 Rec. 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 12.000,00

0601.077.2123 – MANUTENÇÃO MERENDA DO ENSINO FUNDAMENTAL

5361/9 339032000000 Rec. 1081 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 18.631,80

TOTAL: R$ 1.294.255,00

 

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior dos seguintes recursos:

Recurso 1002 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – Conta Banco do Brasil n° 11.358-1 no valor de R$ 604.191,26.

Recurso 1013 – PROG. NAC. TRANSP.ESCOLAR – Conta Banco do Brasil n° 11.424-3 no valor de R$ 278.018,49.

Recurso 20 – MDE - Conta do Banco do Brasil n° 8.190-6 no valor de R$ 101.535,19.

Recurso 1081 – MERENDA ESCOLAR PNAEF– Conta Banco do Brasil n° 14.194-1 no valor de R$ 18.631,80.

Recurso 1099 – CARINHOSO – Conta Banco do Brasil n° 16.479-8 no valor de R$ 384,04.

Recurso 1094 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO – Aplic. BERGS n° 04.001951.0-6 no valor de R$ 291.494,22.

TOTAL: R$ 1.294.255,00 (um milhão duzentos noventa e quatro mil duzentos cinquenta e cinco reais).

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 26 de janeiro de 2021.

 

TIAGO ANDRÉ SZORTYKA

Prefeito Municipal em Exercício.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:65ADDCEB