ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.239, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), com as seguintes classificações:
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Órgão - 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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Unidade - 02 Divisão de Esporte |
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Função - 27 Desporto e Lazer |
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Subfunção - 812 - Desporto Comunitário |
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Programa - 103 Desporto Comunitário |
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Atividade - 2.664 AUXÍLIO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA |
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Despesa |
Elemento |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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2801 |
3.3.50.41.00.00.00.00 |
1142 |
Contribuições |
R$ 4.200,00 |
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2802 |
3.3.50.41.00.00.00.00 |
1 |
Contribuições |
R$ 1.400,00 |
Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º deste Decreto, o valor a ser recebido do Estado, no valor de R$ 4.200,00; e a redução no valor de R$ 1.400,00 da seguinte dotação orçamentária:
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Órgão - 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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Unidade - 02 Divisão de Esporte |
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Função - 27 Desporto e Lazer |
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Subfunção - 812 - Desporto Comunitário |
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Programa - 0004 Supervisão e Coordenação Administrativa |
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Atividade - 2.274 DIVISÃO DE ESPORTE |
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Despesa |
Elemento |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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193 |
3.3.90.33.00.00.00.00 |
1 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 1.400,00 |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 31 de agosto de 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:662A8E52