ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM O "3º FESTIVAL DE TEATRO DE PROTÁSIO ALVES"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.947/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM O "3º FESTIVAL DE TEATRO DE PROTÁSIO ALVES"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), para a realização do evento "3º Festival de Teatro de Protásio Alves".

Parágrafo único. O referido valor destina-se ao pagamento de despesa com impressões gráficas, camisetas, jurados, troféus, aquisição de material de consumo, sonorização do evento, despesas com alimentação, serviços de terceiros, atividades educativas e recreativas.

Art. 2º. O evento é uma promoção da Prefeitura Municipal e será realizado nos dias 04 e 05 de novembro de 2026, no Salão Paroquial.

Art. 3º. A organização do evento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social/CRAS juntamente com a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei serão contabilizadas em dotações orçamentárias próprias constantes da Lei de Orçamento:

08 - Fundo Municipal Da Saúde

08.2093. 339030 - Material de consumo

08.2093.  339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

07 - Secretaria Municipal De Educação

07. 2051.339030 - Material de consumo

07. 2051.339036 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

07. 2051.339039 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 16 de setembro de 2026.

 

Itamar Antônio Girardi

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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Bruna Turani Dallacort

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:663A41AE