ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINALZINHO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026.

O Prefeito Municipal de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul, ratifica a dispensa de licitação, nos seguintes termos:

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área ambiental – Licenciamentos ambientais.

Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/21.

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais.

Fornecedor(a): ACM ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 21.880.325/0001-86.

 

Faxinalzinho/RS, 01 de julho de 2026.

 

JAMES AYRES TORRES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Tussi
Código Identificador:663CC54F