ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINALZINHO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026.
O Prefeito Municipal de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul, ratifica a dispensa de licitação, nos seguintes termos:
Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área ambiental – Licenciamentos ambientais.
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/21.
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais.
Fornecedor(a): ACM ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 21.880.325/0001-86.
Faxinalzinho/RS, 01 de julho de 2026.
JAMES AYRES TORRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Tussi
Código Identificador:663CC54F