ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA
Secretaria da Educação
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 282/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de prestação de serviço especializado em atendimento de psicopedagoga, com especialização no método ABA, junto ao espaço educacional especializado superação, aos seguintes alunos: GUILHERME LEVI DA SILVA (1 atendimento por semana) e CAMILE WILENS GARAFFA (2 atendimentos por semana), totalizando 44 sessões para Guilherme e 88 sessões para Camile, durante o ano de 2026, conforme ordem constante no Parecer Ministerial nº 01898000164/2022-0002 e 01898.000.051/2022-0002, ambos anexos, com a empresa ANA AMALIA OLIVEIRA ROVEDA LTDA.
Tapera, em 27 de Janeiro de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Meda Maria Marx Kuhn
Código Identificador:66CD7CD8