ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2º RETIFICAÇÃO E AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2025

2º RETIFICAÇÃO E AVISO DE REPUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2025

 

O MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS torna pública nova RETIFICAÇÃO e a REPUBLICAÇÃO do Edital de Pregão em epígrafe, alterando o Termo de Referência, EXCLUINDO o lote 002 – “SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS (DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO) E DESCUPINIZAÇÃO” devido a falta de informações na descrição do item, impossibilitando a cotação, bem como INCLUINDO exigências de habilitação no item 7.2., que seguem:

Certificado de Inscrição e Regularidade da PESSOA JURÍDICA junto à entidade profissional competente;

A empresa deverá comprovar que possui Responsável Técnico (profissional de nível superior ou de nível médio profissionalizante), devidamente habilitado pelo respectivo conselho profissional;

ATESTADO (s) DE CAPACIDADE TÉCNICA, do Responsável Técnico da licitante devidamente registrado(s) no Conselho respectivo, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto licitado

Licença Ambiental ou termo equivalente: documento que licencia a empresa especializada a exercer atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que é concedida pelo órgão ambiental competente;

Licença Sanitária ou termo equivalente: documento que licencia a empresa especializada a

exercer atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que é concedida pelo órgão sanitário competente;

Documentação complementar:

Comprovação de vínculo de funcionários com a empresa na forma instruída pela NR35 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Altura. (em até 5 dias após assinatura do Ata de Registro);

Comprovação de vínculo de funcionários com a empresa na forma instruída pela NR33 – Espaços confinados. (em até 5 dias após assinatura do Ata de Registro).

NOVA DATA: 11/09/2025 às 08h00min. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

 

Parobé, 27 de agosto de 2025.

 

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luigi Seffrin Baratto
Código Identificador:6771C85F