ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3449

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 010 – Aux. Assistencial

Função: 0004 – Administração

Subfunção: 0122– Administração Geral

Programa de Governo: 0345 – Benefícios Assistenciais a Servidores

Projeto/Atividade: 2.654 – Auxílio Assistencial

3.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais (0001)…......…..R$ 1.000,00

 

Total do Crédito Especial..........….R$ 1.000,00

 

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Gabinete do Secretário

Função: 0004 – Administração

Subfunção: 0122– Administração Geral

Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.011 – Manutenção Gabinete Secretário de Administração

3.3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros PF (549/0001)….......….R$ 1.000,00

 

Total da Cobertura do Crédito Especial.......…....R$ 1.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:67A03065