ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 060/2026 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 009/2026

EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 060/2026

PROCESSO INEXIGIBILIDADE 009/2026

Inexigibilidade de Chamamento Público

Objeto: Estabelecer as condições para execução de atividade na área de desastres, com a finalidade de salvamento da vida e proteção dos bens da população de Vale Verde.

Organização da Sociedade Civil: Associação de Bombeiros Voluntários de Passo do Sobrado (CNPJ: 08.955.203/0001-43).

Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme cronograma de desembolso.

Prazo: Por 12 (doze) meses.

Justificativa: Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 e Lei N° 2.494 de 02 de abril de 2026.

 

Vale Verde, 10 de abril de 2026.

 

RICARDO FROEMMING

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:67DAF607