MUNICÍPIO DE PELOTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 01/2026 - PNAB - CICLO 3

PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAR) POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC — PNAB | CICLO 3

 

O MUNICÍPIO DE PELOTAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA — SECULT, no exercício de suas competências institucionais, considerando a Lei Federal nº 14.399/2022, o Decreto Federal nº 11.740/2023, a Portaria MinC nº 243/2025 e suas alterações, especialmente as disposições referentes à participação social na elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), CONVOCA a comunidade artística e cultural de Pelotas para participar das oitivas públicas presenciais do Ciclo 3 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento

 

1. DOS OBJETIVOS

As oitivas têm por finalidade promover a escuta pública e a participação da sociedade civil na identificação de demandas, prioridades e propostas dos segmentos culturais, subsidiando a elaboração do PAR, observados os limites orçamentários, as diretrizes da PNAB e as normas federais aplicáveis.

 

2. DA PROGRAMAÇÃO

17 DE NOVEMBRO DE 2026 — TERÇA-FEIRA

Encontro específico da Cultura Viva

Horário: 19h às 21h

Local: Sala Inah D’Ávila Costa — Casa Dois, Praça Coronel Pedro Osório, nº 2, Pelotas/RS. Público/segmentos : Representantes de Pontos e Pontões de Cultura, coletivos, entidades e iniciativas comunitárias, mestres e mestras das culturas tradicionais e populares e demais interessados.

 

18 DE NOVEMBRO DE 2026 — QUARTA-FEIRA

Oitiva 1 — Artes da Cena, Música e Culturas Populares

Horário: 9h às 12h Local: Saguão do Paço Municipal, Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotas/RS. Público/segmentos : Artes Cênicas, Música e Manifestações Populares.

 

18 DE NOVEMBRO DE 2026 — QUARTA-FEIRA

Oitiva 2 — Criação Visual, Palavra, Memória e Patrimônio

Horário: 14h às 17h Local: Saguão do Paço Municipal, Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotas/RS. Público/segmentos : Artes Visuais e Audiovisuais, Literatura, Memória e Patrimônio.

 

3. DA PARTICIPAÇÃO

A participação é gratuita, aberta à comunidade e não depende de inscrição prévia, certificação cultural ou vínculo com entidades representativas. Os participantes poderão apresentar manifestações, propostas e sugestões relativas às necessidades dos segmentos, às modalidades de apoio e ao planejamento da aplicação dos recursos. A participação em um dos encontros não impede a presença em outro.

 

4. DA METODOLOGIA

Os encontros serão conduzidos por representantes da Secult, com exposição introdutória sobre a PNAB, apresentação de diagnóstico preliminar, manifestações da comunidade e sistematização das prioridades apresentadas. As contribuições serão registradas em atas e demais documentos de comprovação e integrarão o processo administrativo de elaboração do PAR.

As propostas serão examinadas quanto à viabilidade técnica, legal e orçamentária e ao interesse público; sua apresentação não implica aprovação, seleção ou financiamento automático.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A programação integra o processo participativo de construção do PAR do Ciclo 3 e se articula às consultas públicas eletrônicas promovidas pela Secult. A Secretaria realizará os registros pertinentes e adotará medidas de acessibilidade e participação social conforme as normas aplicáveis.

Solicitações de informações ou de recursos de acessibilidade poderão ser encaminhadas ao e-mail pnab.pelotas@gmail.com, preferencialmente com antecedência para organização do atendimento.