ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.448 DE 01 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO ESPECIAL com a seguinte Classificação Orçamentária:
02.01.04.122.0100.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.07.00.00.00 (800) – Contribuição a Entidades Fechadas............... R$ 2.500,00
Desdobramento: 3.1.90.07.01.00.00 (4571) – Contribuição Patronal Previdênciária
RECURSO: 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO..................................... R$ 2.500,00
Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a seguinte redução orçamentária:
03.01.04.122.0100.2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal da Administração e Desporto
3.1.90.04.00.00.00 (37) – Contratação por Tempo Determinado ...................................... R$ 2.500,00
RECURSO: 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO ..................................... R$ 2.500,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 01 DE AGOSTO DE 2023.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto
Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:6840EC64