ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2188/2022

Altera o inciso I do art. 15 da lei n° 1504/2014, reestruturando os padrões dos servidores efetivo e dá outras providências.

 

MÁRCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art.1° Fica alterado o inciso I do art. 15, com os respectivos padrões de vencimento e classes no plano de cargos dos servidores do legislativo, passando a seguinte redação:

“Art.15 (...)

I - cargos de provimento efetivo:

 

PADRÃO

COEFICIENTE

 

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

01

1,589

1,621

1,653

1,686

02

1,965

2,004

2,044

2,085

03

2,877

2,935

2,993

3,053

04

3,845

3,922

4,001

4,081

 

Art. 2° Os critérios para promoção nas classes funcionais obedecerão os critérios estabelecidos na lei municipal n° 1.167, de 23 de julho de 1990.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Michele Alves Cruz
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