ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.900/2024 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

BEL. NOEDI CASAGRANDE, Prefeito Municipal em Exercício, de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 4.973,00 (quatro mil novecentos e setenta e três reais) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA

PROJ. /ATIV.: 1.101 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A SECRETARIA

4.4.9.0.52.00.00.00.0500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ........................ R$ 4.973,00

TOTAL ............................................................................................................................... R$ 4.973,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 4.973,00 (quatro mil novecentos e setenta e três reais) a seguinte fonte de recurso:

I – Por redução:

ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA

PROJ./ATIV.: 2.128 – MANUTENÇÃO DO CMD

471 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ............................. R$ 4.973,00

TOTAL ....................................................... R$ 4.973,00

 

Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

 

BEL. NOEDI CASAGRANDE

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

Em 17 de setembro de 2024

 

NOELI DE OLIVEIRA PEREIRA

Secretária Municipal da Fazenda 

 


Publicado por:
Eloisa Santos de Lima
Código Identificador:6882F28C