ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.496, DE 22 DE ABRIL DE 2022.

Altera-se a Lei Municipal nº 4.217/18, a qual “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior, e o art. e dá outras providências”, e a Lei nº. 4.216/18, a qual “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º Altera-se o art. 5º da Lei Municipal nº. 4.217 de 25 de abril de 2018, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 5º Integram Quadro Funcional de Nível Superior:

 

Os Padrões passam a vigorar a partir de:

01/03/2018

DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL

Nº DE CARGOS

PADRÃO

Administrador

15

09

Advogado

12

09

Analista de Compras

03

09

Analista de Sistemas

04

08

Arqueólogo

02(NR)

08

Arquiteto

05

09

Arquivista

02

09

Assistente Social

21(NR)

07

Bibliotecário

03

09

Biólogo

01

09

Biomédico

02

08

Cirurgião – Dentista

14

06

Contador

05

09

Economista

01

09

Enfermeiro

27

07

Engenheiro Agrônomo

02

08

Engenheiro Ambiental

02

09

Engenheiro Civil

15

09

Engenheiro Eletricista(NR)

03(NR)

09

Engenheiro Florestal

01

09

Engenheiro Sanitarista

01

09

Farmacêutico

08

08

Fisioterapeuta

06

06

Fiscal Tributário Nível II

02

09

Fonoaudiólogo

03

08

Instrutor de Libras

02

06

Médico

20

06

Médico Cirurgião Geral

02

06

Médico Clínico Geral Plantonista

20

06

Médico do Trabalho

04

09

Médico Pediatra

03

06

Médico Pediatra Plantonista

01

06

Médico Psiquiatra

03

09

Médico Traumatologista

02

06

Médico Veterinário

07(NR)

08

Nutricionista

06

07

Procurador

02

10

Psicólogo

30(NR)

07

Psicopedagogo

04(NR)

08

Químico

01

09

Tecnólogo em Gestão Ambiental

01

09

Terapeuta Ocupacional

01

06

Topógrafo

05

08

 

Art. 2º Altera-se o Anexo II da Lei Municipal nº. 4.217 de 25 de abril de 2018, conforme anexo nesta Lei.

 

Art. 3º Altera-se o §1º do art. 50 da Lei Municipal nº. 4.216 de 02 de abril de 2018, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 50 (...)

§1º Do Quadro Funcional de Educação Infantil e Fundamental:

 

DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL

N.º DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

Professor de Educação Infantil

Cargo em Extinção

30

Professor de Educação Infantil II

75(NR)

40

Professor de Ensino Fundamental

450

20

Professor de Atendimento Educacional Especializado

10

40

Professor Bilíngue

03

20

 

Art. 4º Os demais dispositivos não alterados pela presente Lei permanecem em vigor.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 22 de abril de 2022.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário De Governo E Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
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