ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2761, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
LEI N.º 2761, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza a urbanização de terreno urbano denominado anteriormente como Fração do Lote Rural N.º 306, da primeira Secção Santo Cristo, na cidade de Tuparendi/RS.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a urbanizar a área integrante do imóvel identificado como terreno urbano N.º 306, da primeira Secção Santo Cristo, localizado na área urbanadesta cidade de Tuparendi/RS, situado na quadra de nº 150 e 169, de propriedade de Tiago Pezzi, brasileiro, separado judicialmente, do comércio, CPF 068 905 120 – 49, residente e domiciliado na cidade de Farroupilha/RS, neste ato representado pela sua procuradoraRoseli Polla,CPF 387 966 270 – 34, residente e domiciliado na cidade de Tuparendi/RS, eMaria Magdalena Tomasi, brasileira, separada judicialmente, CPF 538 431 260 – 20,residente e domiciliada nesta cidade de Tuparendi/RS.
Área de Origem:Terreno urbano, outrora fração do lote rural nº 306 da primeira Secção Santo Cristo, com área de 5.153,89 m2, de propriedade de Tiago Pezzi, conforme matrícula 7.349 do RI de Tuparendi, RS e Terreno urbano, outrora fração do lote rural nº 306 da primeira Secção Santo Cristo, com área de 5.153,57 m2, de propriedade de Maria Magdalena Tomasi, conforme matrícula 7.350 do RI de Tuparendi, RS
Caracterização da Área:
DaOrigem:
Área de Tiago Pezzi = 5.153,89 m2(cinco mil, cento e cinqüenta e três metros e oitenta e nove decímetros quadrados). Matrícula 7.349 do RI de Tuparendi, RS.
Confrontações=Confronta-se aoNortecom o terreno de Maria Magdalena Tomasi em 81,47metros; aoSul, com a Av. Uruguai em linha quebrada de 16,91 m e 16,12 m, totalizando 33,03 metros;aoLesteparte com o lote urbano nº 01 propriedade do Sr. Hariberto Ladwig em 32,50 metros, parte com o lote urbano nº 02, de propriedade do Sr. Antônio A. Brun, em 14,40 metros, parte com o lote urbano nº 03, de propriedade do Sr. Alexandre Muller em 13,35 metros, parte com o lote urbano nº 04, de propriedade da Sra Nelci M. Presotto em 13,35 metros parte com o lote nº05 de propriedade de Sra Salete M. Dalcin em 13,35 metros, parte com o lote urbano nº 06 de propriedade de Mario Petry em 13,35 metros, parte com o lote nº 07, de propriedadede Larissa Dezorde em 4,81 m, totalizando 105,11 metros; todos lotes da quadra 150 e, aOestecom aárea que é absorvida pelaRS 344 em 95,89 metros e, está situado ao lado impar da Av. Uruguai, distante 18,80 metros da esquina com a Rua Costa e Silva.
Área de Maria Magdalena Tomasi = 5.153,57 m2(cinco mil, cento e cinqüenta e três metros e cinqüenta e sete decímetros quadrados). Matrícula7.350 do RI de Tuparendi, RS.
Confrontações =Confrontam-se aoNortecom a Rua Piratini em 16,50 metros, partecom o lote urbano nº 12 da quadra 150, propriedade da Senhora Odila Faccio, em 54,60 metros, parte com a Rua Pio XII em 15,10 metros, parte com o lote urbano nº 09, da quadra nº 169 – Área Institucional, propriedade do município de Tuparendi em 24,50 metros , perfazendo 110,70metros; aoSul,com o terreno de Tiago Pezzi em 81,47 metros;aoleste com parte dolote nº 07, de propriedadede Larissa Dezorde em 8,54 m, parte com o lote urbano nº 11, de propriedade do Sr. Douglas Grings em 41,50 metros e parte com a Rua Piratini em 5,00 metros, perfazendo 55,04 metros; lotes da quadra 150 e, aOestecom a área absorvida pelaRS 344 em 55,96 metros e, está situado ao lado par da Rua Piratini, distante51,95metros da esquina com a Rua Costa e Silva.
Do Destino da Área:
Da Àrea deTiago Pezzi (Matrícula 7.349 – RI Tuparendi/ RS)
Área de Origem = 5.153,89 m2, quadra 150
Lote 15 – Quadra 150
Área = 1.424,75 m2(mil quatrocentos e vinte e quatro metros e setenta e cinco decímetros quadrados).
Confrontações=Confronta-se aoNortecom o lote 13, em 44,11 metros e lote 14 em 25,24 m, totalizando 69,35 metros; aoSul,com o lote 16, em 56,18 metros; aoleste, com partedo lote nº 07, em 4,81 m, lote 06 em 13,35 m e parte do lote 05 em 6,67 m, totalizando 24,83 m; e, aOestecom aRua Pio XII, em 25,00 metros e, está situado ao lado par da Rua Pio XII, distante 76,02 metros da esquina com a Rua Piratini.
Lote 16 – Quadra 150
Área = 2.976,19 m2(dois mil novecentos e setenta e seis metros e dezenovedecímetros quadrados).
Confrontações=Confronta-se aoNortecom o lote 15 em 56,18metros e Rua Pio XII, em 11,00 m; aoSul,com a Av. Uruguai em 16,91 metros e 16,12 metros , totalizando 33,03 metros ;ao Lestecom o lote urbano nº 01em 32,50 metros,com o lote urbano nº 02, em 14,40 metros, com o lote urbano nº 03, em 13,35 metros, com o lote urbano nº 04,em 13,35 metros, e parte do lote nº05 em 6,68 metros,totalizando 80,28 metros e, aOestecom a Rua Pio XII em 41,57 metros e 30,00 metros com aRS 344, totalizando 71,57 metros; está situado naesquina da RS 344, com o lado ímpar da Av. Uruguai.
Da área Remanescente – (Arruamento)Matrícula 7.349
A= 752,95 m2(setecentos e cinquenta e dois metros e noventa e cinco decímetros quadrados).
Confrontações =Confrontam-se aoNortecom a Rua Pio XII em 12,12metros ; aoSul,com o lote 16 em 11,00 m;aoLestecom os lotes 16 em 41,57 m e lote 15 em 25,00 m, totalizando 66,57 metros e, aOestecom a RS 344 em 67,51 metros.
Da Àrea deMaria Magdalena Tomasi(Matrícula 7.350 – RI Tuparendi , RS)
Área de Origem = 5.153,57 m2, quadra 150
Lote 13 – Quadra 150
Área = 2.530,59 m2(dois mil, quinhentos e trinta metros e cinqüenta e nove decímetros quadrados).
Confrontações =Confrontam-se aoNortecom a Rua Piratini em 16,11 metros, e lote 12 em 34,79 metros, totalizando em linha reta quebrada 50,90 metros, aoSul,com o lote 15 em 44,11 metros;aoLeste ,com o lote 11, em 41,50 metros elote nº 07, , em 8,54 metros, totalizando 50,04 metros e, aOestecomo lote 14 em 53,33 metros e, está situado ao lado par da Rua Piratini, distante51,63metros da esquina com a RuaPio XII.
Lote 14 – Quadra 150
Área = 1.439,31 m2(mil, quatrocentos e trinta e nove metros e trinta e umdecímetros quadrados).
Confrontações =Confrontam-se aoNortecom o lote 12 em 19,81 metros, aoSul,com o lote 15 em 25,24 metros;aoLeste ,com o lote 13, em 53,33metros, aOestecoma Rua Pio XII em38,41 metros e 17,61 metros, totalizando 56,02 m em linha reta quebrada e, está situado ao lado par da Rua Pio XII, distante20,00metros da esquina com a Rua Pio XII.
Lote 11 – Quadra 169(Área Institucional).
Área = 349,17 m2(trezentos e quarenta e nove metros e dezessetedecímetros quadrados).
Confrontações =Confrontam-se aoNortecom área institucional em 24,50 metros, aoSul e Lestecom a faixa de domínio da RS 344, em 31,64 metros e, aOestecoma Rua Pio XII em31,32 metros e, está situado ao lado ímpar da Rua Pio XII, distante123,40metros da esquina com a Rua Frederico Fankhauser.
Da área Remanescente – (Arruamento) Matrícula 7.350
A= 834,50 m2(oitocentos e trinta e quatro metros e cinquenta decímetros quadrados).
Confrontações =Confrontam-se aoNortecom a Rua Pio XII em 15,10metros; aoSul,com a Rua Pio XII, em 12,12 metros;aolestecom o lote 14, em38,41 metros e 17,61 metros, totalizando 56,02 metros em linha reta quebrada e, aOestecom o lote 11 da quadra 169 em 31,12 metros e RS 344 em 25,00 m, totalizando 56,12 metros em linha reta quebrada.
Dos Quarteirões:
Quadra 150:É formada aoNortepela Rua Piratini, aoSulpela Av. Uruguai, aoLestepela Rua Costa e Silva e, aOestepela Rua Pio XII.
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Quadra 169:É formada aoNortepela Rua Frederico Fankhauser, aoSule aOestepela faixa de domínio da RS 344 e, aLestepela Rua Pio XII.
Art. 2.º Da área original, 10.307,46 m2 (dez mil, trezentos e sete metros e quarenta e seis decímetros quadrados) serão destinados para arruamento e área institucional, doados ao Município, da seguinte forma:
DaMatrícula 7.349,
A= 752,95 m2(setecentos e cinquenta e dois metros e noventa e cinco decímetros quadrados).
Confrontações =Confrontam-se aoNortecom a Rua Pio XII em 12,12metros ; aoSul,com o lote 16 em 11,00 m;aoLestecom os lotes 16 em 41,57 m e lote 15 em 25,00 m, totalizando 66,57 metros e, aOestecom a RS 344 em 67,51 metros.
Da Matrícula 7.350
A= 834,50 m2(oitocentos e trinta e quatro metros e cinquenta decímetros quadrados).
Confrontações =Confrontam-se aoNortecom a Rua Pio XII em 15,10metros; aoSul,com a Rua Pio XII, em 12,12 metros;aolestecom o lote 14, em38,41 metros e 17,61 metros, totalizando 56,02 metros em linha reta quebrada e, aOestecom o lote 11 da quadra 169 em 31,12 metros e RS 344 em 25,00 m, totalizando 56,12 metros em linha reta quebrada.
III - Quadra 169(Área Institucional).
Área = 349,17 m2(trezentos e quarenta e nove metros e dezessetedecímetros quadrados).
Confrontações =Confrontam-se aoNortecom área institucional em 24,50 metros, aoSul e Lestecom a faixa de domínio da RS 344, em 31,64 metros e, aOestecoma Rua Pio XII em31,32 metros e, está situado ao lado ímpar da Rua Pio XII, distante123,40metros da esquina com a Rua Frederico Fankhauser.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
DOLORES ELCI RUTZEN TURRA
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:68B44DF8