ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.094 DE 18 DE JUNHO DE 2019

Abre Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0801.128.2115 – EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

4876/3 339039000000 Rec 4504 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 11.000,00

TOTAL: R$ 11.000,00

 

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito especial ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior do seguinte recurso:

Recurso 4504 – Custeio – Gestão do SUS – Conta B. BRASIL n° 17.476 -9 no valor de R$ 11.000,00.

TOTAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 18 de junho de 2019.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:68CA1FD3