ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.541, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 462.000,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil reais), classificados nas seguintes dotações orçamentárias:
0401 - SECRETARIA DA FAZENDA
2012 - Manutenção dos Serviços Fazendários
(69) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ..........................R$ 30.000,00
(79) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ...R$ 4.000,00
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2062 – Manutenção do Ensino Fundamental
(12959) 3390.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais..........................................R$ 100.000,00
2063 – Manutenção Transporte Escolar
(109) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo............................................R$ 30.000,00
(119) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica ...R$ 100.000,00
0503 – FUNDEB
2100 – FUNDEB – Manutenção Educação Infantil
(130) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ..........................R$ 80.000,00
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
(152) 390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...R$ 3.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2126 – Manutenção e Conservação Veículos Saúde
(183) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...........................................R$ 20.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
(225) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 30.000,00
0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2013 – Manutenção das Atividades Secretaria Agricultura
(252) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ..........................R$ 35.000,00
2015- Patrulha Agricola
(260) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .......................................... R$ 20.000,00
2024 – Desenvolvimento Atividades em Defesa Meio Ambiente
(253) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ..........................R$ 5.000,00
1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
2039 – Manutenção Departamento e Projetos da Assistência Social
(304) 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais ............................................. R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 462.000,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil reais), classificados nas seguintes dotações orçamentárias:
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2063 – Manutenção Transporte Escolar
(101) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ........................R$ 200.000,00
(104) 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais .........................................R$ 45.000,00
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
2057 – Manutenção Atividades Culturais
(140) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .........................................R$ 3.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2036 – Pgto dos Profissionais da saúde
(167) 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa ........................R$ 190.000,00
(169) 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais .........................................R$ 24.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 24 de novembro de 2021.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:68D16D24