ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2109/2021

Autoriza a Prefeitura Municipal de Piratini a firmar novo Convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento das Regiões Centro do RS e MG - Sicredi Região Centro RS/MG para Concessão de empréstimos aos seus servidores mediante consignação em folha de pagamento.

 

CLAUDIO ANTUNES DIAS, Prefeito Municipal de Piratini, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Piratini autorizada a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento das Regiões Centro do RS e MG-Sicredi Região Centro RS/MG para Concessão de empréstimos aos seus servidores mediante consignação em folha de pagamento.

Parágrafo Único – A minuta do Convênio anexo é parte integrante desta Lei.

Art. 2º - O presente convênio poderá ser alterado através de aditivo, mediante interesse das partes.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.

 

CLAUDIO ANTUNES DIAS

Prefeito Municipal, em Exercício.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração. 


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:690C97C5