ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.944/2026
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento em vigor no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) e por superávit financeiro no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional programática: 02.01.04.122.1002.2.015.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 230.450,00
Funcional programática: 02.01.04.122.1002.2.015.3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 9.990,00
Funcional programática: 02.01.04.122.1002.2.015.3.1.90.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 280,00
Funcional programática: 02.02.04.122.1002.2.023.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 38.210,00
Funcional programática: 02.02.04.122.1002.2.023.3.1.90.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 21.300,00
Funcional programática: 02.02.04.122.1002.2.023.3.1.91.13.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 2.010,00
Funcional programática: 02.03.04.124.1002.2.025.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 42.200,00
Funcional programática: 02.03.04.124.1002.2.025.3.1.91.13.00.00.00 3.1.91.13.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 4.700,00
Funcional programática: 02.04.04.126.1002.2.027.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 8.000,00
Funcional programática: 02.04.04.126.1002.2.027.3.1.91.13.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 1.230,00
Funcional programática: 03.01.04.122.1002.2.030.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 114.600,00
Funcional programática: 03.01.04.122.1002.2.030.3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 9.450,00
Funcional programática: 03.01.04.122.1002.2.030.3.1.91.13.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 13.220,00
Funcional programática: 03.02.04.123.1002.2.266.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 144.600,00
Funcional programática: 03.02.04.123.1002.2.266.3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 1.360,00
Funcional programática: 03.03.04.129.1006.2.295.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 2.210,00
Funcional programática: 03.03.04.129.1006.2.295.3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 3.480,00
Funcional programática: 03.04.28.846.1030.0.952.3.1.91.13.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 44.300,00
Funcional programática: 04.01.04.62.1002.2.272.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 20.800,00
Funcional programática: 04.01.04.62.1002.2.272.3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 21.100,00
Funcional programática: 04.02.04.122.1002.2.274.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 216.510,00
Funcional programática: 05.01.20.122.1007.2.036.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 2500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 138.000,00
Funcional programática: 07.01.12.122.1013.2.084.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 2500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 340.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita, Em 14 de julho de 2026.
JOSE PEDRO AZEREDO CRESPO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:69124FCA