ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.384, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica instituído, no Município de São Leopoldo, o Projeto Banco Vermelho, com o objetivo de:
I – conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, em todas as suas formas;
II – promover a reflexão sobre a igualdade de gênero, o respeito e a dignidade das mulheres;
III- divulgar canais de denúncia, acolhimento e proteção às vítimas de violência.
Art. 2º O Projeto Banco Vermelho consistirá na instalação de bancos pintados na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques, ruas, unidades de saúde, escolas, centros comunitários e outros locais de fácil acesso.
§ 1º – Cada banco conterá, de forma clara e visível:
I – frases de impacto que estimulem a reflexão sobre a violência de gênero;
II – informações sobre os canais de denúncia e suporte, incluindo o Ligue 180, o Disque 190 e contatos da Rede Municipal de Atendimento à Mulher;
III – a identificação do Projeto Banco Vermelho e a menção à Lei que o institui.
§ 2º – Sempre que possível, o banco deverá ser instalado em locais de visibilidade, acompanhado de placas explicativas ou recursos visuais que ampliem sua função educativa.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil, movimentos de mulheres, instituições de ensino, empresas privadas e organismos de proteção e defesa de direitos humanos para a implementação e manutenção do Projeto.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de outubro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:691C034C