ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4024/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4024/2026
Abre crédito especial, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais):
ORGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORG: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 245 – SERVIÇOS SOCIOS ASSISTENCIAIS
PROGRAMA: 0102 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.015 – Apoio financeiro a Instituições Assistenciais
4.4.50.42.00 – Auxílios......................R$ 250.000,00
Fonte de Recursos: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 250.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 31 DE MARÇO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:692400CD