ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3658/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3658/2023
Institui o Plano Municipal de Cultura.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura, na forma do anexo desta Lei, em conformidade com o disposto no Art. 18, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 3537, de 11 de Maio de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 17 DE OUTUBRO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:69ADCF66