ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.938 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia.
Prefeitura Municipal de Esteio, 1º de outubro de 2025.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Raquel Marques Nunes
Código Identificador:6A440A33