ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.392, DE27 DE AGOSTO DE 2019.

 

AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo I, Capítulo VIII, Inciso VII da Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, Programa 490 Programa Longevidade, passando o referido a vigorar a seguinte redação:

VII - PROGRAMA 0490

 

PROGRAMA 0490

PROGRAMA LONGEVIDADE

Indicadores do Programa

Índice Recente

Índice Final PPA

Pontuação Idese - Saúde

0,887

0,9

OBJETIVO:

Fomentar políticas públicas voltadas aos idosos visando a longevidade com envelhecimento ativo e saudável.

PÚBLICO-ALVO

População em geral.

TIPO *

AÇÃO

TÍTULO

PROD/UNID/MED

META FÍSICA

ÓRGÃO EXECUTOR

2018

2019

2020

2021

P

1.058

Manutenção Projeto Estudos da Longevidade

projeto

1

S. Saúde

106.400,00

110.975,20

115.858,11

120.724,16

A

2.119

Manutenção das Academias Públicas de Saúde

academias

3

S. Saúde

10.000,00

10.430,00

10.888,92

11.346,26

 

Art. 2º Fica Incluído no Anexo I, Capítulo X, Inciso IX, o Projeto/Atividade 1.278 Promoção de Feiras e Eventos Longevidade na Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, possuindo a seguinte redação:

IX - Programa 0490 -PROGRAMA LONGEVIDADE

 

PROGRAMA 0110

490

PROGRAMA LONGEVIDADE

OBJETIVO:

Fomentar políticas públicas voltadas aos idosos visando a longevidade com envelhecimento ativo e saudável.

PÚBLICO-ALVO

População em geral.

TIPO *

AÇÃO

TÍTULO

PROD/UNID/MED

META FÍSICA

ÓRGÃO EXECUTOR

2018

2019

2020

2021

0

1.278

Promoção de Feiras e Eventos Longevidade

eventos/ano

3

S. Des. Soc.

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

TOTAL DO PROGRAMA

0,00

5.000,00

1.000,00

1.000,00

 

Art. 3º Fica Incluído no Anexo I, Capítulo X, Inciso IX, o Projeto/Atividade 1.278 Promoção de Feiras e Eventos Longevidade na Lei Municipal nº 7.238 de 02 de Agosto de 2018, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, possuindo a seguinte redação:

 

IX - Programa 0490 -PROGRAMA LONGEVIDADE

 

PROGRAMA 0490

 

PROGRAMA LONGEVIDADE

OBJETIVO:

Fomentar políticas públicas voltadas aos idosos visando a longevidade com envelhecimento ativo e saudável.

PÚBLICO-ALVO

População em geral.

TIPO *

AÇÃO

TÍTULO

PROD/UNID/MED

META FÍSICA

ÓRGÃO EXECUTOR

2019

P

1.278

Promoção de Feiras e Eventos Longevidade

eventos/ano

3

S. Des. Soc.

1.000,00

TOTAL DO PROGRAMA

1.000,00

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.267 de 05 de dezembro de 2018, créditos especiais com seguintes rubricas orçamentárias:

I - Abertura de Créditos

Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

Unidade.........: 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL

08.241.0490.1278.0000 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LONGEVIDADE

3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL (4535) ..................... R$ 100,00

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (4551) .............. R$ 100,00

3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (4536) .................... R$ 100,00

3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA (4537) ......................... R$ 100,00

3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF (4538) ...................... R$ 100,00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (4539) .................... R$ 150,00

3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4540) ........... R$ 100,00 

3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (4541) ................ R$ 150,00

3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4542) ................ R$ 100,00

 

Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

Unidade.........: 4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

08.241.0490.1278.0000 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LONGEVIDADE

3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL (4543).................. R$ 100,00

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (4552) .............. R$ 100,00

3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (4544)............... R$ 100,00

3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA (4545) ............... R$ 100,00

3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF (4546) ............ R$ 100,00

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (4547) .............. R$ 150,00

3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4548) ............. R$ 100,00

3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (4549) .................... R$ 150,00

3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4550) ........... R$ 100,00

II - REDUÇÃO DE CRÉDITOS

Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

Unidade.........: 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL

08.122.0100.2060.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DE DESENV. SOCIAL, HABIT. E LONGEVIDADE

3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (3527) ..... R$ 1.000.00,00

 

Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

Unidade.........: 4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

08.241.0560.1237.0000 PROJETO MUNICÍPIO PARA TODAS AS IDADES

3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF (3623)......... R$ 1.000.00,00

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 27 de Agosto de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
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