ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.392, DE27 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, Capítulo VIII, Inciso VII da Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, Programa 490 Programa Longevidade, passando o referido a vigorar a seguinte redação:
VII - PROGRAMA 0490
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PROGRAMA 0490 |
PROGRAMA LONGEVIDADE |
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Indicadores do Programa |
Índice Recente |
Índice Final PPA |
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|
Pontuação Idese - Saúde |
0,887 |
0,9 |
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OBJETIVO: |
Fomentar políticas públicas voltadas aos idosos visando a longevidade com envelhecimento ativo e saudável. |
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PÚBLICO-ALVO |
População em geral. |
||||||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
P |
1.058 |
Manutenção Projeto Estudos da Longevidade |
projeto |
1 |
S. Saúde |
106.400,00 |
110.975,20 |
115.858,11 |
120.724,16 |
|
A |
2.119 |
Manutenção das Academias Públicas de Saúde |
academias |
3 |
S. Saúde |
10.000,00 |
10.430,00 |
10.888,92 |
11.346,26 |
Art. 2º Fica Incluído no Anexo I, Capítulo X, Inciso IX, o Projeto/Atividade 1.278 Promoção de Feiras e Eventos Longevidade na Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, possuindo a seguinte redação:
IX - Programa 0490 -PROGRAMA LONGEVIDADE
|
PROGRAMA 0110 |
490 |
PROGRAMA LONGEVIDADE |
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OBJETIVO: |
Fomentar políticas públicas voltadas aos idosos visando a longevidade com envelhecimento ativo e saudável. |
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PÚBLICO-ALVO |
População em geral. |
||||||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
0 |
1.278 |
Promoção de Feiras e Eventos Longevidade |
eventos/ano |
3 |
S. Des. Soc. |
0,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
TOTAL DO PROGRAMA |
0,00 |
5.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|||||
Art. 3º Fica Incluído no Anexo I, Capítulo X, Inciso IX, o Projeto/Atividade 1.278 Promoção de Feiras e Eventos Longevidade na Lei Municipal nº 7.238 de 02 de Agosto de 2018, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, possuindo a seguinte redação:
IX - Programa 0490 -PROGRAMA LONGEVIDADE
|
PROGRAMA 0490 |
|
PROGRAMA LONGEVIDADE |
||||
|
OBJETIVO: |
Fomentar políticas públicas voltadas aos idosos visando a longevidade com envelhecimento ativo e saudável. |
|||||
|
PÚBLICO-ALVO |
População em geral. |
|||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2019 |
|
P |
1.278 |
Promoção de Feiras e Eventos Longevidade |
eventos/ano |
3 |
S. Des. Soc. |
1.000,00 |
|
TOTAL DO PROGRAMA |
1.000,00 |
|||||
Art. 4º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.267 de 05 de dezembro de 2018, créditos especiais com seguintes rubricas orçamentárias:
I - Abertura de Créditos
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.241.0490.1278.0000 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LONGEVIDADE
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL (4535) ..................... R$ 100,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (4551) .............. R$ 100,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (4536) .................... R$ 100,00
3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA (4537) ......................... R$ 100,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF (4538) ...................... R$ 100,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (4539) .................... R$ 150,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4540) ........... R$ 100,00
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (4541) ................ R$ 150,00
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4542) ................ R$ 100,00
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0490.1278.0000 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LONGEVIDADE
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL (4543).................. R$ 100,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (4552) .............. R$ 100,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (4544)............... R$ 100,00
3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA (4545) ............... R$ 100,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF (4546) ............ R$ 100,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (4547) .............. R$ 150,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4548) ............. R$ 100,00
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (4549) .................... R$ 150,00
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4550) ........... R$ 100,00
II - REDUÇÃO DE CRÉDITOS
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.122.0100.2060.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DE DESENV. SOCIAL, HABIT. E LONGEVIDADE
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (3527) ..... R$ 1.000.00,00
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560.1237.0000 PROJETO MUNICÍPIO PARA TODAS AS IDADES
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF (3623)......... R$ 1.000.00,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 27 de Agosto de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:6A5BEFB3