ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 133/2026

DECRETO Nº 133, de 9 de outubro de 2026

 

ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33390390000000000000.178 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 500,00

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33390390000000000000.200 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 7.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33191130000000000000.277 - Contribuições patronais

R$ 5.000,00

2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município

 

33190110000000000000.313 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 5.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

33390300000000000000.419 - Material de consumo

R$ 1.500,00

Total...................................................................

R$ 19.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33390300000000000000.172 - Material de consumo

R$ 500,00

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

34490520000000000000.206 - Equipamentos e material permanente

R$ 7.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

1006 - Estruturação, construção, reforma e ampliação das UBS, Postos de Saúde, Academias de Saúde, entre outros

 

34490510000000000000.265 - Obras e instalações

R$ 10.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

34490520000000000000.425 - Equipamentos e material permanente

R$ 1.500,00

Total...................................................................

R$ 19.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 9 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

 

PAULO GILBERTO HERMEL

Vice-Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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