ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2026

CONTRATADA: ASSOCIACAO LACOS - MORADA E ACOLHIMENTO

CNPJ: 66.057.457/0001-40

OBJETO: REFERENTE À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ABRIGAMENTO, PARA O MENOR L.H.O.W., CONFORME DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO N° 50031493920268210068.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.000,00

DATA DE EMISSÃO: 02/07/2026

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO VIII.

 

Harmonia/RS, 06 de julho de 2026.

 

Nota: processo disponível no Portal da Transparência do Site Municipal para consulta.

 

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Leonardo Fink
Código Identificador:6AFB9C73