ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.910, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 5.016.000,00 (Cinco milhões e dezesseis mil reais) tendo como fonte o Superávit Financeiro de 2022 do Salário Educação e do FEP Educação.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.016.000.00 (Cinco milhões e dezesseis mil reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2367 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00-0573.0000999 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

R$

500.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

4.4.90.52.00.00.00.00-0573.0000999 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

R$

800.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-0573.0000999 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J.

R$

400.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00-0573.0000999 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

R$

150.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00-0573.0000999 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J.

R$

1.500.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.90.39.00.00.00.00-0573.0000999 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J.

R$

200.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2375 – TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.33.00.00.00.00-0550.0000999 – PASSAGENS E DESP C/ LOCOMOÇÃO

R$

1.350.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2370 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

3.3.90.30.00.00.00.00-0550.0000999– MATERIAL DE CONSUMO......................

R$

116.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR................................................................

R$

5.016.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 5.016.000,00 (Cinco milhões e dezesseis mil reais) terão como fonte o superávit financeiro de 2022 do Recurso – Salário Educação no valor de R$ 1.466.000,00 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil reais) e o Superávit Financeiro de 2022 do Recurso FEP Educação no valor de R$ 3.550.000,00 (Três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais).

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR................................................................

R$

5.016.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de setembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:6B6BAFC0