ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.309, DE 10 DE JULHO DE 2019. REVOGA A LEI Nº 4.254, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ALTEROU O MAPA DE ZONEAMENTO, ANEXO À LEI MUNICIPAL N° 3.526, DE 27 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE S
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4.254, de 18 de outubro de 2018, que alterou o mapa de zoneamento, anexo à Lei Municipal n° 3.526, de 27 de julho de 2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 10 de julho de 2019.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
MARCO ANTÔNIO NUNES
Secretário Geral
Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:6C080485