ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 113/2024

OBJETO: Serviço técnico especializado de consultoria em licenciamento ambiental para emissão de Pareceres Técnicos

CONTRATADA: GAIA SUL AMBIENTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 113/2024, que visa a contratação de serviço técnico especializado de consultoria em licenciamento ambiental para emissão de Pareceres Técnicos.

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de outubro 2026, em conformidade com a Cláusula Segunda, item 2.1, do Contrato Original e art. 107 da Lei n.º 14.133/2021.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original.

EXPEDIENTE: 33625/2026

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Duarte Vargas
Código Identificador:6C092F7A